DECLARAÇÃO CONSENTIMENTO - LGPD
Declaração de consentimento informado para tratamento de dados pessoais - LGPD
Eu, ___________________________, autorizo o (a) MAHROH REPRESENTAÇÕES E ASSESSORIA a proceder à recolha, utilização, registro e tratamento dos meus dados pessoais fornecidos no âmbito para a Contratação de Assessoria, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD) e da Política de Privacidade, disponível em https://mahroh-assessoria.mycartpanda.com
Declaro, ainda, que fui informado (a) das seguintes questões:
1. Que dados são recolhidos e tratados
O Titular deve fornecer os dados estritamente necessários ao respectivo serviço de Contratação de Assessoria. (Nome, CPF, endereço eletrônico e etc). O (a) MAHROH REPRESENTAÇÕES E ASSESSORIA apenas solicita o fornecimento de dados relevantes para efeitos de Cadastramento do Contratante, excluindo outro tipo de dados.
2. Finalidade e Fundamentos da recolha dos dados
Os dados pessoais recolhidos são utilizados e tratados apenas para a finalidade de Cadastramento do Contratante, de acordo com os fundamentos (um do rol dos 10 previstos na LGPD), que são necessários para a realização da Assessoria Personalizada. Os dados pessoais recolhidos poderão ser utilizados de forma anônima, impossibilitando a identificação dos respectivos titulares, em estudos estatísticos.
3. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais
A MAHROH REPRESENTAÇÕES E ASSESSORIA, inscrito no CNPJ 54.154.023/0001-80, com sede á Rua Avelino Carvalho, 17 – cj.08 – Vila Paulo Silas, São Paulo/SP, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais (Controlador).
4. Encarregado de Proteção de Dados
A MAHROH REPRESENTAÇÕES E ASSESSORIA, tem um Encarregado de Proteção de Dados (EPD) que presta informação, quando tal lhe for solicitado, sobre as suas obrigações e questões relativas ao tratamento e à proteção de dados pessoais, em conformidade com as normas aplicáveis, constituindo um ponto de contacto entre o titular dos dados e o MAHROH REPRESENTAÇÕES E ASSESSORIA, bem como com a autoridade de controlo (Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD), que pode ser contactada através do e-mail ( [email protected]) .
5. Tratamento e armazenamento dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos são armazenados numa base de dados de acesso exclusivo aos trabalhadores do (a) MAHROH REPRESENTAÇÕES E ASSESSORIA, que participam no processo de Cadastro, Prospecção, Inscrição, Comunicação, Venda e Marketing. Os resultados estatísticos, obtidos a partir de dados pessoais anonimizados, podem ser utilizados fora do âmbito do (a) MAHROH REPRESENTAÇÕES E ASSESSORIA.
6. Acesso aos dados pessoais
As autorizações de acesso aos dados pessoais, concedidas aos trabalhadores da(o) MAHROH REPRESENTAÇÕES E ASSESSORIA que participam no processo de Cadastro, Prospecção, Inscrição, Comunicação, Venda e Marketing, são registradas e controladas através da segregação de perfis para acesso ao sistema informático.
7. Direitos do titular dos dados pessoais
Por regra, o titular dos dados tem os seguintes direitos em termos de proteção de dados pessoais: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
8. Procedimento para o exercício dos direitos
Para exercer os seus direitos deverá contactar a MAHROH REPRESENTAÇÕES E ASSESSORIA ou Roberto Camargo através do email ( [email protected]) ou por carta: ao cuidado do Encarregado da Proteção de Dados, á Rua Avelino Carvalho, 17 – cj.08 – Vila Paulo Silas, São Paulo/SP. O exercício dos direitos é gratuito. A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de até 7 dias úteis a contar da recepção do pedido, salvo se for um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excepcionais. Esse prazo pode ser prorrogado em até 7 dias úteis, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos recebidos. No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe solicitado que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respectivo titular. Caso assim o entenda, poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Conservação dos seus dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos pela MAHROH REPRESENTAÇÕES E ASSESSORIA, são armazenados pelo período de tempo necessário ao cumprimento das finalidades previstas no ponto 2., da presente declaração.
Para os devidos efeitos, declaro que a informação que forneço é correta e verdadeira, e autorizo a MAHROH REPRESENTAÇÕES E ASSESSORIA a efetuar a sua recolha, utilização, registro e tratamento, realizados no âmbito da Contratação de Assessoria.
Mais declaro que autorizo o tratamento dos dados e aceito o acesso aos mesmos pelos trabalhados da MAHROH REPRESENTAÇÕES E ASSESSORIA, que desenvolvam quaisquer atividades necessárias para os fins relacionados com Contratação de Assessoria.
Por ser verdade, dato e assino a presente declaração.
Cidade, (dia) de (mês) de (ano).
_________________________________________
(Assinatura conforme documento de identificação)
Nome Completo do (a) Contratante
